Obra com mais de 5 anos paga INSS? Entenda a decadência
O mito
É comum ouvir que depois de cinco anos o INSS da obra caduca sozinho. Não é bem assim. A decadência existe (Código Tributário Nacional, art. 173), mas a Receita só a reconhece com prova da data em que a obra foi feita.
Como provar a data
- Habite-se ou auto de conclusão com data.
- Lançamento da área construída no IPTU.
- Contas de luz e água em nome do dono, no endereço.
- Notas fiscais de material e fotos com data verificável.
- Imagens de satélite ou aerofotogrametria da prefeitura, quando disponíveis.
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Decadência parcial
Em obras longas ou ampliadas aos poucos, pode haver uma parte decaída e outra não. O cálculo separa os períodos e cobra só o que ainda é devido.
Quando vale a pena olhar
Antes de pagar qualquer guia de obra antiga, vale testar a decadência. Em muitos casos o valor cai bastante ou até zera, e o caminho para a certidão fica mais simples.
Perguntas frequentes
Terminei a obra há 6 anos. Não pago nada?
Depende da prova da data. Com documentos, pode não haver nada a pagar. O estudo mostra.
E se recebi um aviso da Receita?
Mesmo assim, a decadência é testada antes de qualquer cálculo.
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Conteúdo informativo, com base na IN RFB 2.021/2021 e na legislação citada. Cada obra tem o seu cálculo: o valor definitivo depende do projeto, do alvará e dos documentos. A Obra Legal é um serviço da Minora Planejamento Tributário de Obras Ltda. e não é a Receita Federal.