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Notificação

Recebi aviso da Receita para regularizar a obra. O que fazer?

Por Thiago Couto, engenheiro civil (CREA-SP 5071357670) · revisão de Cristian Alencar, contador (CRC-SP 333119/O-4) · · 5 min de leitura

O que é o aviso

A Receita cruza dados de alvarás, habite-se e cadastros das prefeituras com as obras declaradas. Quando encontra uma obra sem regularização, envia um aviso para o responsável, pela Caixa Postal do e-CAC e às vezes por carta, com um prazo para regularizar sem multa de ofício.

Por que o prazo importa

Dentro do prazo, a obra é regularizada pagando o devido. Depois dele, a Receita pode lançar de ofício, com multa que pode chegar a 75% do valor (Lei 9.430/1996, art. 44). E o prazo corre a partir do envio indicado no aviso: quem demora a abrir a Caixa Postal do e-CAC perde dias preciosos. Num caso real, o aviso ficou 25 dias sem ser lido.

Quanto a sua obra paga de INSS?

Simule em 1 minuto com a área da obra, ou mande o alvará pelo WhatsApp e receba o estudo gratuito em 1 dia útil.

Passo a passo

Erros que vemos em casos reais

Com a sua autorização no e-CAC, conferimos o cadastro, testamos a decadência, calculamos o caminho mais barato e respondemos dentro do prazo, com engenheiro e contador responsáveis. Mande uma foto do aviso pelo WhatsApp e receba o estudo em 1 dia útil.

Perguntas frequentes

Não abri a Caixa Postal. O prazo já está correndo?

Pode estar. Vale abrir o e-CAC hoje ou mandar o aviso para a gente conferir.

A obra é de outra pessoa ou foi vendida. E agora?

É preciso verificar quem é o responsável no cadastro e nos documentos. Isso faz parte da conferência inicial.

Quer o número exato da sua obra?

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Conteúdo informativo, com base na IN RFB 2.021/2021 e na legislação citada. Cada obra tem o seu cálculo: o valor definitivo depende do projeto, do alvará e dos documentos. A Obra Legal é um serviço da Minora Planejamento Tributário de Obras Ltda. e não é a Receita Federal.

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